Regularização de Obras no INSS – Evite Multas e Reduza seus Tributos Legalmente

Se você realizou uma construção, reforma ou ampliação, precisa regularizar a obra junto ao INSS para evitar problemas futuros. A falta de regularização pode impedir a averbação do imóvel, gerar multas e dificultar financiamentos e negociações.

Com a minha expertise como engenheiro especialista em regularização de obras junto ao INSS, auxílio proprietários na redução legal e segura de tributos em até 70% para pessoas físicas, garantindo conformidade com a legislação e a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND).

Por que Regularizar Sua Obra?

✔ Obtenção da CND da Obra – Documento indispensável para registrar a construção no Cartório de Imóveis.

✔ Evita Multas e Penalidades – Obras não declaradas podem ser fiscalizadas e gerar autuações.

✔ Facilita Financiamentos e Vendas – Bancos exigem a regularização para concessão de crédito imobiliário.

✔ Redução Legal de Tributos – Com a correta apuração de materiais e mão de obra, é possível reduzir a carga tributária em até 70%.

✔ Cumprimento da Legislação – O proprietário é responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias da obra.

Aviso de Regularização de Obra

O Aviso de Regularização de Obra (ARO) é uma notificação emitida pela Receita Federal quando há indícios de que uma obra foi realizada sem a devida regularização previdenciária.

As Prefeituras informam automaticamente à Receita Federal a emissão de alvarás para novas construções por meio do sistema SisobraPref, um banco de dados que centraliza essas informações. Além disso, cruzamentos de dados com concessionárias de energia e imagens de satélite podem indicar a existência de construções irregulares.

Se você recebeu um Aviso de Regularização de Obra, é fundamental agir rapidamente para evitar multas e encargos adicionais. Nossa equipe pode ajudá-lo a regularizar a situação de forma ágil e eficiente.

Como Funciona a Regularização?

🔹 Sero – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras – O novo sistema da Receita Federal substituiu a antiga DISO e agora centraliza todo o processo de regularização de obras de construção civil.

• Cadastro no Sero e CNO – O primeiro passo é cadastrar a obra no CNO (Cadastro Nacional de Obras), um registro obrigatório para todas as construções, identificando o responsável e os dados do imóvel. Em seguida, a obra é inserida no Sero, onde são informadas a metragem construída e outras características relevantes.
• Aferição de Obra – A Receita Federal realiza a Aferição de Obra, que consiste na análise dos dados declarados, verificando a metragem construída, o tipo da obra e a mão de obra utilizada para calcular os tributos previdenciários devidos.
• Cálculo das Contribuições Previdenciárias – Com base na aferição, o sistema verifica se há impostos a recolher, considerando a metragem e o tipo da obra.
• Comprovação de Mão de Obra Utilizada – Possibilidade de abatimento dos valores já pagos via GFIP.
• Geração da Guia GPS – Se houver tributos pendentes, é possível quitar ou parcelar.
• Emissão da CND da Obra – Certidão que comprova a regularidade junto ao INSS, essencial para a averbação da construção.

Nossos Serviços

🔹 Regularização de Obras junto ao INSS – Redução de tributos de forma legal e segura em até 70% para pessoas físicas.

🔹 Cadastro no CNO (Cadastro Nacional de Obras) – Registro obrigatório para todas as construções.

🔹 Emissão da CND da Obra – Essencial para averbação e legalização do imóvel.

🔹 Decadência – Análise para identificar se a obra já atingiu o prazo decadencial, eliminando a necessidade de recolhimento de tributos quando aplicável.

🔹 Consultoria Especializada – Analisamos cada caso para garantir o menor custo possível dentro da legislação vigente.

🔹 Atendimento Personalizado – Facilitamos todo o processo, evitando burocracias e garantindo rapidez na regularização.

Quem Precisa Regularizar?

🏡  Pessoas físicas ou jurídicas que construíram, reformaram ou ampliaram imóveis sem o recolhimento do INSS.

📜  Quem precisa averbar a construção no Cartório de Imóveis.

🏦  Quem deseja vender ou financiar um imóvel e precisa da certidão de regularidade.